INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Ely de Menezes, Enock José de Carvalho, Izaltino José do Nascimento, Carlindo Vitoriano dos Santos e Amaro José de Lima [p.04].

Objeto da acusação

Motim e revolta, aliciação e incitamento, tentativa de supressão da independência do Brasil e tentativa de subversão.

Fundamento legal da acusação

Artigos 132 e 133, do Código Penal Militar e artigo 2º, incisos III e IV, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

21 de agosto de 1964.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

19 de maio 1965.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.525].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.541] [p.543].

Data do julgamento

13 de setembro de 1965.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.570].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.