INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Abrão Bernardo Frajman, Percival Menon Maricato, José Genoino Neto e Honestino Monteiro Guimarães [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969, combinado com o artigo 53 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

23 de junho de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

14 de maio de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Abrão Bernardo Frajman, Percival Menon Maricato, José Jenoino Neto e de Honestino Monteiro Guimarães à pena de 8 meses de reclusão [p.218].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Percival Menon Maricato [p.233] [p.235] e de José Genoino Neto [p.263] [p.266].

Data do julgamento

20 de setembro de 1971 e 07 de novembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento aos apelos de Percival Menon Maricato e de José Genoino Neto, para absolvê-los, extendendo-se esta decisão aos demais condenados pela sentença [p.248][p.275].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.