INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Jornalistas.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Túlio Fontoura [p.05].

Objeto da acusação

Divulgação de notícias falsas, ofensa a dignitários, incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 29, 33, inciso III e parágrafo único, e 39, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

09 de fevereiro de 1968.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 3ª Auditoria da 3ª CJM – Santa Maria.

Data da sentença

21 de maio de 1970.

Resultado do julgamento

Absolvição de Tulio Fontoura [p.766].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.779] [p.781].

Data do julgamento

31 de agosto de 1970.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.817].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.