Sumário do BNM 326
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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| 5/69 | 37.532 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Não identificado.
José Salvati Filho, Rodolfo de Carvalho Troiano, Wilimar da Rocha, Antônio Rezende Guedes, Rogério de Campos Teixeira, Colatino Lopes Soares Filho, Leila Quinhões Pereira, Oswaldo Marques Ladeira, Rômulo Quinhões Pereira, Luiz Fenelon Pimentel Barbosa e Walmer Soares [p.06].
Agrupamento paramilitar e propaganda subversiva.
Artigos 36, 38, inciso II, e 43, inciso III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.
07 de fevereiro de 1969.
Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.
12 de setembro de 1969 e 06 de novembro de 1973.
Condenação de José Salvati Filho e de Antônio Rezende Guedes à pena de 1 ano de detenção; de Luiz Fenelon Pimentel Barbosa à pena de 8 meses de detenção; e de Rodolfo Carvalho Troiano, Colatino Lopes Soares Filho, Rômulo Quinhões Pereira e de Wilimar da Rocha à pena de 6 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.623]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Luiz Fenelon Pimentel Barbosa, em razão da prescrição [p.766].
Apelações do Ministério Público Militar [p.635], de Antônio Rezende Guedes [p.636] [p.641], Rodolfo de Carvalho Troiano [p.699] [p.701] e de José Salvati Filho [p.733] [p.735].
10 de dezembro de 1969, 06 de novembro de 1970 e 20 de março de 1973.
Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar e foi dado parcial provimento ao apelo de Antônio Rezende Guedes, para condená-lo à pena de 7 meses de detenção [p.657]. Foi negado provimento às apelações de Rodolfo de Carvalho Troiano e de José Salvati Filho, mantendo-se a sentença recorrida [p.712] [p.748].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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