INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro e Revolucionário (PCBR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Henrique da Fé, Francisco Aurélio de Araújo, Lourival Alves da Silva, Jonas Rufino de Paiva e Ricardo Torres de Carvalho [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, incisos I e V, e parágrafo único, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

18 de maio de 1970.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

03 de agosto de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de Ricardo Torres de Carvalho à pena de 10 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.252].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.262] [p.265] e de Ricardo Torre de Carvalho [p.261] [p.269].

Data do julgamento

16 de fevereiro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, e foi dado provimento ao apelo de Ricardo Torres de Carvalho, para absolvê-lo [p.296].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.