Sumário do BNM 330
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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314 | 36.498 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Setor militar.
Jorge de Quadros e Adão Ferreira de Freitas [p.05].
Motim e revolta e incitamento.
Artigos 132 e 134, do Código Penal Militar.
10 de janeiro de 1966.
Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.
17 de outubro de 1967.
Absolvição de Jorge de Quadros e de Adão Ferreira de Freitas​ [p.420].
Apelação do Ministério Público Militar [p.429] [p.432].
27 de maio de 1968.
Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.453].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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