INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Newton Maurício Franco Rodrigues e Wladimir Luck Rubele [p.05].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 23 e 33, inciso II, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de junho de 1971.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

13 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Wladimir Luck Rubele à pena de 1 ano de detenção. Absolvição de Newton Maurício Franco Rodrigues [p.160].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.169] [p.176] e de Wladimir Luck Rúbele [p.171] [p.179].

Data do julgamento

19 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado provimento à apelação de Wladimir Luck Rubele, para absolvê-lo [p.210].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.