INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Raimundo Soares de Souza, Jesus Clavinho Filho, Josias Costa Ramos, Antônio Russo, Herminio Forni, José Patricio de Souza e Eloy Martins da Silva [p.09].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de outubro de 1971.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

14 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Raimundo Soares de Souza, Jesus Clavinho Filho, Josias Costa Ramos, Antonio Russo, Herminio Forni e de José Patrício de Souza, em razão da prescrição. Condenação de Eloy Martins da Silva à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão [p.309].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Eloy Martins da Silva [p.321] [p.323].

Data do julgamento

02 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo de Eloy Martins da Silva, mantendo-se a sentença recorrida [p.339].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.