INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Valdemar Rodrigues de Menezes, Antonio Esperidião Neto, José Sales de Oliveira, José Ferreira Lima e Hélio Pereira Ximenes [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de janeiro de 1971.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

17 de fevereiro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Waldemar Rodrigues de Menezes à pena de 15 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; de Antonio Esperidião Neto, José Ferreira Lima e de Helio Pereira Ximenes à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e de José Sales de Oliveira à pena de 20 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.301].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Waldemar Rodrigues de Menezes [p.307] [p.308], Antonio Esperidião Neto [p.307] [p.315], Helio Pereira Ximenes [p.307] [p.315], Jose Sales de Oliveira [p.307] [p.311] e de Jose Ferreira Lima [p.307] [p.311].

Data do julgamento

04 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos apelos de Waldemar Rodrigues de Menezes, Antonio Esperidião Neto, Helio Pereira Ximenes, Jose Sales de Oliveira e de Jose Ferreira Lima, mantendo-se a sentença recorrida [p.330].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.