INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antonio Joaquim de Souza Machado, Eurico de Souza Freitas e Delly Xavier de Azevedo [p.05] [p.431].

Objeto da acusação

Falsificação ou supressão de meios de prova e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 17 e 42, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

13 de outubro de 1971 e 16 de novembro de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

17 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.665].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.672] [p.674].

Data do julgamento

25 de abril de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.702].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.