INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Lopes Salgado, Maria Lucia Wendel de Cerqueira Leite, Maria da Gloria Araujo Ferreira e José Benedito de Freitas [p.06].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de março de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

09 de novembro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de João Lopes Salgado, Maria Lucia Wendel de Cerqueira Leite e de Maria da Glória Araujo Ferreira à pena de 12 anos de reclusão. Absolvição de José Benedito de Freitas [p.380].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.391] [p.393] e de Maria Lúcia Wendel Cerqueira Leite [p.426] [p.429].

Data do julgamento

23 de maio de 1974 e 17 de agosto de 1979.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar [p.413] e foi dado provimento ao apelo de Maria Lúcia Wendel de Cerqueira Leite, para absolvê-la [p.450].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.