INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Operário Comunista (POC).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Manoel Mota Fonseca, Antonio Pinheiro Sales, Fábio Oscar Marenco dos Santos, Mauricio Frajman, Moacir Barbosa da Silva, Abrão Bernardo Frajman e Angela Maria Mendes de Almeida [p.07].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969, combinado com os artigos 10 e 25, do Código Penal.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

21 de agosto de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

20 de março de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Antonio Pinheiro Sales à pena de 18 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos. Absolvição dos demais acusados [p.200].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.213] [p.214] e de Antonio Pinheiro Sales [p.212] [p.220].

Data do julgamento

23 de novembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar e foi dado parcial provimento à apelação de Antônio Pinheiro Sales, para condená-lo à pena de 12 anos de reclusão [p.243].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Antonio Pinheiro Sales [p.262].

Data do julgamento

05 de novembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Antonio Pinheiro Sales [p.275].

ANISTIA

Não consta.