INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Marcos Antonio Correa Lima, Tadeu de Siqueira Ottoni, Alvaro Lins Cavalcante Filho, Geraldo Gurgel Mesquita Junior, Antonio de Neiva Moreira Neto, Paulo Cezar Souto Machado, Claudio dos Santos Jacintho, Valtamir Constantino e Carlos Benedito Pereira da Rocha [p.07].

Obs.: Há páginas faltantes na denúncia. Dessa forma, os nomes dos acusados, bem como o objeto da acusação e o fundamento legal foram extraídos em conjunto com as informações existentes na sentença.

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 38, incisos I e VII, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

01 de setembro de 1969.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

05 de abril de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Alvaro Lins Cavalcante Filho, Geraldo Gurgel Mesquita Júnior e de Antonio de Neiva Moreira Neto à pena de 6 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.576].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.590] [p.595].

Data do julgamento

11 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.617].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.