INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB). 

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alberto Calazans, Dino Oliveira Gomes, Francisco Joel Francez, João Romeu Pauli, José Augusto Azeredo e Otacilio Nunes [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 9º da Lei nº 1.802, de 1953. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 36 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

07 de agosto de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

10 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Otacílio Nunes à pena de 18 meses de detenção e de José Augusto Azeredo à pena de 15 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.651].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.685], de José Augusto Azeredo [p.667] [p.669] e de Otacilio Nunes Gomes [p.673] [p.680].

Data do julgamento

11 de outubro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar, de Otacilio Nunes Gomes e de José Augusto de Azeredo, mantendo-se a sentença recorrida [p.714].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.