INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Comunista Revolucionário (MCR) e Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antônio Carlos Araujo Chagas, Antônio Pinheiro Sales e Luiz Carlos Dametto [p.08].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, violação da imunidade de chefe de governo estrangeiro, tentativa de subversão, tentativa de insurreição, provocação de guerra subversiva, roubo ou dano à instituição financeira, sabotagem e terrorismo, incitação a crime contra a segurança nacional, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva e posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 18 (combinado com o artigo 30, inciso II, do Código Penal Militar), 23, 24, 25, 27, 28, 39, incisos I, II e IV, 43, 45, inciso I, e 46, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de janeiro de 1971.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

06 de junho de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Antonio Pinheiro Salles à pena de 15 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; de Luiz Carlos Dametto à pena de 14 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e de Antonio Carlos de Araujo Chagas à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.365].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Luiz Carlos Dametto [p.379] [p.392], Antonio Carlos de Araujo Chagas [p.388]  [p.397] e de Antonio Pinheiro Salles [p.389] [p.402].

Data do julgamento

22 de novembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento aos apelos de Luiz Carlos Dametto, Antonio Carlos de Araujo Chagas e de Antonio Pinheiro Salles, para condená-los às penas de 2 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos; à pena de 2 anos de reclusão; e às penas de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos; respectivamente [p.425].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Antonio Pinheiro Salles [p.446].

Data do julgamento

27 de novembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Antonio Pinheiro Salles​ [p.472].

ANISTIA

Não consta.