INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Joaquim Cândido Maia Neto e Ênio Silveira [p.06].

Objeto da acusação

Divulgação de notícias falsas e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14 e 33, do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

16 de abril de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

26 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de João Cândido Maia Neto e de Enio Silveira [p.499].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.510] [p.512].

Data do julgamento

30 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.568].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.