INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Jornalistas.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ignácio Mendes da Silva [p.03].

Objeto da acusação

Ofensa à honra ou à dignidade de autoridade.

Fundamento legal da acusação

Artigo 34, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

02 de março de 1971.

Justiça Militar

Pará – Auditoria da 8ª CJM – Belém.

Data da sentença

10 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Ignacio Mendes da Silva à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos [p.289].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Inácio Mendes da Silva [p.298] [p.300].

Data do julgamento

31 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento ao apelo de Inácio Mendes da Silva, para absolvê-lo [p.330].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.