INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

União de Comunistas (UC).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Eduardo Ribeiro Ralston [p.04].

Objeto da acusação

Difusão de doutrinas estrangeiras incompatíveis com a Constituição. Classificação do crime alterada na sentença para divulgação de notas falsas.

Fundamento legal da acusação

Artigo 13 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 16 do mesmo Decreto-Lei, combinado com o artigo 30, inciso II, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

29 de setembro de 1971.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

28 de dezembro de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Eduardo Ribeiro Ralston à pena de 3 meses de reclusão [p.297].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Eduardo Ribeiro Ralston [p.305] [p.307]. Embargos de Eduardo Ribeiro Ralston [p.334].

Data do julgamento

21 de junho de 1972 e 11 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de Eduardo Ribeiro Ralston, mantendo-se a sentença recorrida [p.324]. Foi dado provimento aos embargos de Eduardo Ribeiro Ralston, para absolvê-lo [p.348].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.