INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Pedro Vieira Reis [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, inciso II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

14 de junho de 1971.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

26 de abril de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de Pedro Vieira Reis [p.334].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.340] [p.343].

Data do julgamento

27 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para condenar Pedro Vieira Reis à pena de 1 ano de reclusão [p.360].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.