INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Oséias Duarte de Oliveira, Francis Gomes do Vale, Dr. Miguel Cunha Filho, Antonio Barroso Braga e José Ferreira de Melo [p.08].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 39, inciso I, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 510, de 1967, e artigo 69 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

16 de janeiro de 1970.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

02 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Oseias Duarte de Oliveira à pena de 12 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.258].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.265] [p.268] e de Oseas Duarte de Oliveira [p.303] [p.304].

Data do julgamento

20 de outubro de 1972 e 26 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos apelos do Ministério Público Militar e de Oseias Duarte de Oliveira, mantendo-se a sentença recorrida [p.283] [p.324].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Oseas Duarte de Oliveira [p.328] [p.340].

Data do julgamento

15 de outubro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Oséas Duarte de Oliveira [p.359].

ANISTIA

Não consta.