INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ivo Ferreira dos Santos [p.05].

Objeto da acusação

Perturbação de reuniões.

Fundamento legal da acusação

Artigo 41 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

26 de setembro de 1970.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

17 de agosto de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Ivo Ferreira dos Santos à pena de 6 meses de detenção [p.242].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Ivo Ferreira dos Santos [p.250] [p.251] [p.254].

Data do julgamento

01 de dezembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento ao apelo de Ivo Ferreira dos Santos, para absolvê-lo [p.275].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.