INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Jairo Simões [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 39, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de novembro de 1969.

Justiça Militar

Bahia – Auditoria da 6ª CJM – Salvador.

Data da sentença

18 de novembro de 1970.

Resultado do julgamento

Absolvição de Jairo Simões [p.475].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.488] [p.491].

Data do julgamento

30 de junho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.514].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.