Sumário do BNM 380
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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96/70 | 39.044 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Não identificado.
Luiz Gomes Corrêa de Arruda [p.05].
Propaganda subversiva.
Artigo 45, inciso V, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
24 de maio de 1971.
Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.
10 de novembro de 1971.
Absolvição de Luiz Gomes Corrêa de Arruda [p.145].
Apelação do Ministério Público Militar [p.152] [p.155].
31 de maio de 1972.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.168].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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