INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alberto de Souza, Ana Maria da Cunha Mohor, Arthur Gonçalves Filho, Edmundo Epifânio Dias, Francisco Rubens Coelho de Figueiredo, Gilson de Souza Leão, Jarbas de Holanda Pereira, Josail Gabriel de Sales, José Ivandro Dourado Rodrigues, Lindolfo Hill, Marly Rodrigues Martins Seixas, Renato Leone Mohor, Sandra Aparecida Batista de Souza Cabezas e Yone Sano [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

31 de maio de 1973.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

26 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.614].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.641] [p.642].

Data do julgamento

11 de junho de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.665].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.