INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor político.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Benedito Lucio Machado [p.06].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, e 11, alínea "a", da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

Julho de 1966.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

12 de outubro de 1967.

Resultado do julgamento

Absolvição de Benedito Lucio Machado [p.433].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.442] [p.445].

Data do julgamento

10 de maio de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.469].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.