INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Honório da Silva e Edson Ruy Nina da Silveira [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 38, inciso III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

02 de junho de 1969.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

29 de julho de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de ambos os acusados [p.322].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.327].

Data do julgamento

28 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.337].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.