INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antonio Sergio Melo Martins de Souza [p.04].

Objeto da acusação

Ofensa à honra ou à dignidade de autoridade e agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 34 e 43, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

29 de maio de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

04 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de Antonio Sergio Melo Martins de Souza [p.67].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.75] [p.76].

Data do julgamento

18 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.86].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.