INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ala Vermelha (ALA).

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Francisco de Pinedo Kasper, Maria Iara Rech Kasper, Luiz Fernando Couto Schiavon, Cecilia Danilewicz Schiavon, Antonio Didone, Job Alves dos Santos, Roberto Gasperin de Oliveira Benevides, Dartagnan Luiz Agostini, Luiz Alberto dos Santos Rodrigues, Zildo Antônio Giasson, Ramires José Fiorio, João Carlos Lopes, Tranquilo Moterle e Tarso Fernando Herz Genro [p.05] [p.283] [p.626].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, tentativa de subversão, sabotagem e terrorismo, incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 23, 39, incisos I, II e IV, e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de dezembro de 1971, 12 de abril de 1972 e 25 de outubro de 1972.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

31 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.977].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1007] [p.1010].

Data do julgamento

06 de junho de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1037].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.