INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Cidade de Oliveira, Flávia Brandt de Oliveira, Nilton Pereira de Lima, Maria de Jesus Cavalcante de Lima, Josias Dionério Guimarães, João Correia Duarte, Raul Cordeiro, Dico Tavares, Heleno Dias Bezerra, Alfredo Bandeira Barros, Aldino de Souza Santos, José Cleto de Oliveira, José do Rosário Júnior, Francisco França Passos, Armando Alves da Costa, Jorge Dias e Amor Passos [p.04].

Objeto da acusação

Ofensa a dignatários e ofensa à honra ou à dignidade de autoridade.

Fundamento legal da acusação

Artigos 33 e 34 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de outubro de 1970.

Justiça Militar

Pará – Auditoria da 8ª CJM – Belém.

Data da sentença

14 de junho de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.413].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.427] [p.429].

Data do julgamento

12 de junho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.457].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.