INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

TACAPE.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Luiz Carlos Lopes [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 42 e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

29 abril de 1974.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

22 de outubro de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Luiz Carlos Lopes [p.166].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.176] [p.178].

Data do julgamento

01 de outubro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.193].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.