INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alanir Cardoso [p.05].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional, agrupamento paramilitar e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 33, inciso II, 36, e 38, inciso IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

16 de setembro de 1968.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

28 de agosto de 1969.

Resultado do julgamento

Condenação de Alanir Cardoso às penas de 1 ano e 3 meses de detenção (artigo 36) e de 1 ano de detenção (artigo 38, inciso IV) [p.157].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Alanir Cardoso [p.196] [p.198].

Data do julgamento

15 de maio de 1975.

Resultado do julgamento

Foi declarada extinta a punibilidade de Alanir Cardoso, em razão da prescrição [p.213].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.