Sumário do BNM 410
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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59/72 | 40.533 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Movimento de Libertação Popular (MOLIPO).
André Tsutomo Ota e Maria Augusta Tomaz [p.04].
Sabotagem e terrorismo.
Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
06 de junho de 1972.
São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).
21 de agosto de 1974.
Absolvição de ambos os acusados [p.147].
Apelação do Ministério Público Militar [p.152] [p.153].
15 de outubro de 1975.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.170].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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