INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Lopes Salgado, Cid de Queiroz Benjamin, Vera Silva Araujo (ou Pestana) Magalhães e Claudio Torres da Silva [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de abril de 1973.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

04 de dezembro de 1973.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Cid de Queiroz Benjamin e Vera Sílvia Araújo (ou Pestana) Magalhães, por terem sido banidos do território nacional. Absolvição de Cláudio Torres da Silva e de João Lopes Salgado [p.320].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.327] [p.329].

Data do julgamento

21 de fevereiro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.348].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.