INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Walter Tenório Pontes, Luiz Jorge Werneck Vianna, Sul Brasil Pinto Rodrigues, Luiz Sérgio Dias, Carlos da Silva Teixeira, Carlos Matheus, Affonso Henrique Martins Saldanha, Ana Maria Meirelles Mancebo, Rosely Meirelles Mancebo, Edenildo Dias de Oliveira, Henrique Baptista Aranha Miranda, Otávio Guilherme Cardoso Alves Velho, Antônio Carlos Faria Pinto Peixoto, Valentina da Rocha Lima Pinto Peixoto, José Cândido Filho, Israel Beloch, Sérgio Augusto de Moraes, Maria Eunice de Queiroz Chaves, Nélson Reich, José Júlio de Araújo, Luiz Flávio de Niemeyer, Heloisa Felizardo Prestes, Sylas Conforto, Leandro Augusto Marques Coelho Konder e José Ribamar Ferreira [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

18 de fevereiro de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

06 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.1421].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1461] [p.1464].

Data do julgamento

02 de outubro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1591].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.