INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Nivaldo Barbosa de Souza Júnior, José Emilson Ribeiro da Silva, Juares José Gomes e Moisés Domingos Sobrinho [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de março de 1974.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

Informação ilegível.

Resultado do julgamento

Informação ilegível [p.586].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.614] [p.616] e de José Emilson Ribeiro da Silva [p.613] [p.620].

Data do julgamento

11 de fevereiro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos apelos do Ministério Público Militar e de José Emilson Ribeiro da Silva, mantendo-se a sentença recorrida [p.643].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de José Emilson Ribeiro da Silva [p.657].

Data do julgamento

30 de agosto de 1977.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de José Emilson Ribeiro da Silva [p.672].

ANISTIA

Não consta.