INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ali Aldersi Saab, Alacyr Pelegrino, Adjalma Marques Guimarães, Alberto Castiel, Douglas Kohn, Jayme de Souza Lima Teixeira, Daniel Barbosa Bonfim, Ion Sá Weber e Ivan Salgado Correia [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

Informação indisponível.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

03 de novembro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi reconhecida a continência/conexão quanto a Adjalma Marques Guimarães, Alacyr Pelegrino e Ali Aldersi Saab, para o fim de excluí-los da ação penal. Absolvição dos demais acusados [p.731].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.753] [p.754].

Data do julgamento

02 de junho de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.782].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.