INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

François Silvestre de Alencar [p.05].

Objeto da acusação

Ofensa à honra ou à dignidade de agente público.

Fundamento legal da acusação

Artigo 36 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

13 de outubro de 1972.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

29 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de François Silvestre de Alencar à pena de 2 anos de reclusão [p.259].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de François Silvestre de Alencar [p.282] [p.284].

Data do julgamento

20 de novembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de François Silvestre de Alencar, para absolvê-lo [p.300].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.