Sumário do BNM 422
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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1069 | 41.059 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Não identificado.
Haroldo Pacheco de Oliveira Galvão [p.04].
Propaganda subversiva.
Artigo 45, incisos I e V, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
12 de maio 1975.
São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.
30 de setembro de 1975.
Absolvição de Haroldo Pacheco de Oliveira Galvão [p.140].
Apelação do Ministério Público Militar [p.145] [p.146].
12 de abril de 1976.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.159].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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