INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Beno Orlando Burmann e Manoel Luiz Vieira de Souza Coelho [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14 e 42, combinados com o artigo 5º, todos do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

24 de março de 1975.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

09 de agosto de 1977.

Resultado do julgamento

Absolvição de Beno Orlando Burmann e de Manoel Luiz Vieira de Souza Coelho [p.701].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.728] [p.732].

Data do julgamento

14 de março de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.754].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.