INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Cícero Barbosa Sobrinho, José Benedito Antunes, José Cubertino de Novaes, Bernardo Lerer, João Batista da Silva e José Nancy [p.07].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo, ofensa a dignatários, incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25, 29, 33, inciso IV, e 38, inciso IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

04 de janeiro de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

04 de junho de 1974.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de José Benedito Antunes em razão da prescrição. Foi reconhecida a litispendência quanto a João Batista da Silva e José Nancy, para o fim de excluí-los da ação penal. Condenação de Cicero Barbosa Sobrinho à pena de 2 anos de reclusão (artigo 25) e à pena de 1 ano de detenção (artigo 33, inciso IV). Absolvição dos demais acusados [p.1061].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1085] [p.1086].

Data do julgamento

11 de junho de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1098].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.