INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Frente de Libertação do Nordeste (FLNE).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Aluizio Valério da Silva, Leonardo Mário de Aguiar Barreto, Arnaldo Cardoso da Rocha ou Luiz Edmundo de Andrade ou José Carlos Líbano, José Calistrato Cardoso Filho e João Mendes de Araújo [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

12 de maio de 1972.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

28 de junho de 1973 e 13 de março de 1979.

Resultado do julgamento

Condenação de Aluisio Valerio da Silva, Leonardo Mario de Aguiar Barreto, Arnaldo Cardoso Rocha, Jose Calistrato Cardoso Filho e de João Mendes de Araujo à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.201]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Arnaldo Cardoso da Rocha e de João Mendes de Araújo, em razão de seus óbitos [p.259].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de José Calistrato Cardoso Filho [p.207] [p.208], Aluísio Valério da Silva [p.207] [p.208] e de Leonardo Mário de Aguiar Barreto [p.207] [p.208].

Data do julgamento

09 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações de José Calistrato Cardoso Filho, Aluísio Valério da Silva e de Leonardo Mário de Aguiar Barreto, mantendo-se a sentença recorrida [p.227].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.