INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor político.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Vitório Martins dos Santos, Otaviano de Oliveira, Manoel Pinto Rabelo e Britoaldo Martins do Vale [p.04].

Objeto da acusação

Perturbação de reuniões.

Fundamento legal da acusação

Artigo 41 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

03 de setembro de 1971.

Justiça Militar

Bahia – Auditoria da 6ª CJM – Salvador.

Data da sentença

24 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.298].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.308] [p.312].

Data do julgamento

26 de fevereiro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.333].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.