INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alexandre Lira de Oliveira, José Carlos Avelino da Silva, Nelson Rodrigues, Sérgio Landulfo Furtado, Carmem Monteiro Jacomina e Maria Cristina de Oliveira Ferreira [p.07].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 28 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

12 de maio de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

17 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Nelson Rodrigues Filho, Alexandre Lyra de Oliveira e de Maria Cristina de Oliveira Ferreira às penas de 12 anos de reclusão (artigo 28) e de 1 ano de reclusão (artigo 45, inciso I) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.427].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Nelson Rodrigues [p.449] [p.452], Alexandre Lyra de Oliveira [p.450] [p.462] e de Maria Cristina de Oliveira Ferreira [p.450] [p.462].

Data do julgamento

12 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento aos apelos de Nelson Rodrigues, Alexandre Lyra de Oliveira e de Maria Cristina de Oliveira Ferreira, para condená-los à pena de 12 anos de reclusão (artigo 28) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.504].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Maria Cristina de Oliveira Ferreira [p.517] [p.518].

Data do julgamento

20 de agosto de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Maria Cristina de Oliveira Ferreira [p.539].

ANISTIA

Em 02 de outubro de 1979, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de José Carlos Avelino da Silva, Sérgio Landulfo Furtado e de Carmem Monteiro Jacomina, em face da Lei nº 6.683/79 [p.565].