INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ala Vermelha (ALA).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Paulo Sérgio Paraiso Cavalcante, João Carlos Antunes Lacaz e Jarbas Teobaldo dos Santos [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14 e 45, inciso II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

02 de abril de 1971.

Justiça Militar

São Paulo – 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

27 de junho de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.448].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.459] [p.460].

Data do julgamento

12 de junho de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.476].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.