INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Armando Flores, Euclides dos Santos Dorneles e Ruy da Silva Teixeira [p.04].

Obs.: Os dados constantes da denúncia encontram-se ilegíveis. Dessa forma, os nomes dos acusados foram extraídos das informações existentes na sentença.

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, alínea “a”, 12 e 17, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

26 de novembro de 1965.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

14 de setembro de 1967.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.277].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.285] [p.287].

Data do julgamento

06 de maio de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.307].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.