INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Silvio Guatura Romão, Clovis Michels, Valter Aparecido Cover, Maria Terezinha Castelli Infantosi, Milton Flávio Marques Lautenschlager, Pedro Dimitrov e Lenine Garcia Brandão [p.05].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 23 e 38, inciso IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de janeiro de 1969.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

15 de março de 1973.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de todos os acusados, em razão da prescrição, no que se refere ao artigo 38, inciso IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967. Absolvição de todos os acusados em relação ao artigo 43 do mesmo Decreto-Lei [p.854].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.862] [p.863].

Data do julgamento

16 de abril de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.879].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.