Sumário do BNM 441
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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14/71 | 39.222 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Setor político.
Dgeney Diniz de Melo [p.04].
Propaganda subversiva.
Artigo 45, inciso V, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, com remissão ao artigo 39, inciso V, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, modificado pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.
26 de abril de 1971.
Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.
09 de março de 1972.
Absolvição de Dgeney Diniz de Melo [p.215].
Apelação do Ministério Público Militar [p.222] [p.224].
24 de julho de 1972.
Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.238].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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