INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

João da Silveira Matos [p.05].

Objeto da acusação

Ofensa a dignitários.

Fundamento legal da acusação

Artigo 29 do Decreto-Lei nº 314, de 1967, atendido o que dispõe o artigo 66 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

22 de setembro de 1969.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

01 de junho de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de João da Silveira Matos à pena de 7 meses de reclusão [p.364].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de João da Silveira Mattos [p.377] [p.379].

Data do julgamento

23 de setembro de 1970.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de João da Silveira Mattos, para absolvê-lo [p.394].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.