INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Felicio Coelho de Medeiros, Nehemias de Carvalho Portela, Antonio Felipe Santiago, Altair Poiares Correa, Lourival Esperidião da Silva, Bento de Arruda Câmara, Mario José Teles, Antoniel Alves Feitosa, Nelson Woehlert, João de Oliveira, Newton Melo de Oliveira e Amauri Wenceslau dos Santos [p.06].

Objeto da acusação

Desmembramento ilícito, tentativa de supressão da independência do Brasil, motim e revolta e aliciação e incitamento. A alteração da classificação do crime não implicou em modificação no objeto da acusação.

Fundamento legal da acusação

Artigo 2º, incisos II e III, da Lei nº 1.802, de 1953, e artigos 132, 133 e 134, do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada na sentença para incluir o artigo 135 do Código Penal Militar, permanecendo os artigos 133 e 134, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de outubro de 1964.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

09 de setembro de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de Lourival Esperidião da Silva e de João de Oliveira à pena de 6 meses de detenção; de Felicio Coêlho de Medeiros e de Antonio Felipe Santiago à pena de 2 anos de reclusão; e de Nehemias de Carvalho Portela, Altair Poiares Correa, Bento Arruda Câmara, Nelson Wolhert e de Antoniel Alves Feitosa à pena de 2 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1490].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Nehemias de Carvalho Portela [p.1509] [p.1515], Antonio Felipe Santiago [p.1510] [p.1511], Nelson Woehlert Bento de Arruda Câmara [p.1510] [p.1511], Altair Poiares Correa [p.1510] [p.1511], Otoniel Alves Feitosa [p.1510] [p.1511], Lourival Espiridião da Silva [p.1510] [p.1511] e de João de Oliveira [p.1510] [p.1511].

Data do julgamento

11 de janeiro de 1967.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação de Altair Poiares Corrêa, para condená-lo à pena de 6 meses de prisão; foi dado provimento ao apelo de Lourival Esperidião da Silva, para absolvê-lo; e foi negado provimento aos apelos de Nehemias de Carvalho Portela, Antonio Felipe Santiago, Nelson Woehlert Bento de Arruda Câmara, Otoniel Alves Feitosa e de João de Oliveira [p.1541].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.