INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Messias Ayrton Scatena e Helena Miranda de Figueiredo [p.04].

Objeto da acusação

Revelação de segredo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 31, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 898, de 1969 (atendidos os artigos 10 e 25 do Código Penal).

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

24 de janeiro de 1973.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

14 de junho de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de Messias Ayrton Scatena e de Helena Miranda de Figueiredo [p.268].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.276].

Data do julgamento

03 de setembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.293].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.